Central Legal

Seja bem-vindo! Leia atentamente todos os termos abaixo antes de utilizar a plataforma. Este documento regula os direitos e obrigações entre a Simplificaê, doravante denominada "EMPRESA", e todos os usuários (estabelecimentos e clientes finais) que acessam a plataforma.

1. Objeto da Plataforma

A plataforma foi desenvolvida com o objetivo de oferecer soluções completas para a gestão de estabelecimentos que realizam serviços com agendamento. Suas principais funcionalidades incluem o gerenciamento de clientes, controle de assinaturas, agendamento de serviços e ferramentas de relatórios operacionais e financeiros.

2. Aceite dos Termos

O uso da plataforma implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deverá interromper imediatamente o uso do sistema. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar os termos a qualquer momento, refletindo a data da última atualização no topo deste documento. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

3. Acesso e Cadastro

O acesso à plataforma é destinado a maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas durante o cadastro, sendo o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), eximindo a EMPRESA de qualquer responsabilidade por acessos indevidos causados por negligência.

4. Limitação de Responsabilidade e Integrações

A EMPRESA atua estritamente como provedora de tecnologia (Software as a Service). Portanto:

• Não nos responsabilizamos pela qualidade, pontualidade, segurança ou execução dos serviços agendados através da plataforma. Essa relação de consumo e prestação de serviço é exclusiva entre o cliente final e o estabelecimento contratado.
• A plataforma pode integrar-se a gateways de pagamento (ex: Mercado Pago, Stripe) e sistemas de emissão de notas fiscais terceirizados. Não assumimos responsabilidade por falhas, recusas de crédito, bloqueios de conta ou indisponibilidades decorrentes desses serviços externos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código-fonte, banco de dados, design, interfaces, marcas, logotipos e algoritmos, é de propriedade exclusiva da EMPRESA. A reprodução, engenharia reversa, cópia ou distribuição não autorizada são estritamente proibidas, sujeitando o infrator a sanções civis e criminais conforme a Lei de Direitos Autorais e a Lei de Propriedade Industrial.

6. Suspensão e Cancelamento

A EMPRESA poderá suspender, limitar ou cancelar o acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de: violação destes termos, uso indevido das funcionalidades, suspeita de fraudes ou, no caso de estabelecimentos (clientes B2B), inadimplência financeira.

7. Disposições Gerais e Foro

Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araucária/PR, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.